Ailton Jose dos Santos Jose dos Santos

Esse material está desatualizado, pois ainda se encontra com a união figurando no polo passivo da demanda, e depois do julgamento do tema 1150 do STJ, o STJ decidiu duas coisa que o Banco do Brasil é o responsável pelos desfalques na contas da contas de pessoas físicas vinculada ao PASEP e a outra coisa era que o prazo prescricional era decenal e que começa a contagem do prazo a partir da ciência do titular da conta
outra coisa tem um lugar na petição que diz que a natureza da ação era a mesma do FGTS e por isso o prazo prescricional é trintenal e não é, pois segundo o STJ no julgado do tema 1150 o prazo prescricional é decenal